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STF finaliza nesta segunda-feira (24) votação da taxa do agro em Goiás

Pagamento da contribuição foi suspenso no dia 04, após liminar concedida por Dias Tóffoli

A votação da taxa do agro, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), tem prazo de finalização previsto para esta segunda-feira (24). Até o momento, o placar está 03 a favor e 02 contra.

Após ocorrer a suspensão da cobrança, no dia 04 de abril, por meio  de uma liminar concedida pelo ministro Dias Tóffoli, a apreciação do caso retornou para votação em plenário no 14 e caminha para a decisão definitiva.

A ministra Rosa Weber, juntamente com Edson Fachin e Alexandre de Morais, votou a favor da cobrança da taxa em Goiás.  Já contra votaram os ministros André Mendonça e Dias Tóffoli.

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. A situação tem divido órgãos como a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU).

Por um lado, o primeiro se posicionou contrário à medida, e por outro, o segundo é favorável à mudança fiscal.

A expectativa é que o estado arrecade até R$ 1 bilhão por ano, que serão destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado pelo governo para garantir os investimentos em infraestrutura no estado.

Fabiane Fagundes
Fabiane Fagundes
Jornalista especialista em agronegócio com formação em marketing digital e psicóloga em formação.
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