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Reforma tributária: Frente do agro negocia acordo para barrar imposto estadual

Alvo de críticas do setor produtivo, a cobrança foi incluída de última hora na reforma como uma maneira de substituir tributos semelhantes, que alguns estados criaram como condição para dar incentivos fiscais e, assim, atrair empresas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária deve propor que apenas os estados que tinham o tributo sobre bens primários antes da reforma possam mantê-lo. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que uma das saídas negociadas para barrar a criação do imposto estadual sobre bens primários, previsto no texto da reforma tributária.

Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os demais estados ficariam proibidos de instituir novo tributo. O parlamentar disse que a FPA é contra o dispositivo e que conversa com o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para evitar a taxação. Ele está confiante na construção de um acordo.

“O acordo seria: onde já existe esse imposto, essa cobrança seria mantida. Ficaria muito preciso e estabelecido que nenhuma modificação de percentual deve ser feita e, por outro lado, totalmente vedada a instituição em outros estados. Creio que poderemos evoluir para este ponto”, detalhou.

O artigo 19 do texto aprovado na Câmara dá aos estados poder de criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, o que afetaria produtos da agropecuária, como soja e milho, além de outros setores, como mineração e petróleo.

Alvo de críticas do setor produtivo, a cobrança foi incluída de última hora na reforma como uma maneira de substituir tributos semelhantes que alguns estados criaram como condição para dar incentivos fiscais e, assim, atrair empresas.

É o caso do estado de Goiás, por exemplo, onde o governo criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O Executivo local cobra entre 0,5% e 1,65% sobre produtos agrícolas e minerais com o objetivo de aplicar recursos na conservação de rodovias estaduais e obras para melhorar o escoamento da produção do agronegócio, segundo o governo estadual.

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