A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos sobre a Reforma Tributária, que mostram os impactos econômicos para os produtores e para a população.
Nesta quarta-feira (5), os presidentes da CNA, João Martins, e das Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária se reuniram para discutir as prioridades do agro e da sociedade brasileira na reforma tributária. João Martins afirmou que a reforma deve garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos.
Para evitar esses impactos, a CNA defende sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria.
São eles:
1. A exemplo do que ocorre em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão;
2. Pequenos e médios produtores rurais não serem contribuintes diretos do IVA, também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;
3. Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;
4. IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;
5. A remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do Imposto de Renda;
6. Garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;
7. Adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.
Saiba mais
Se esses pontos forem atendidos, a CNA declarou que apoiará a reforma tributária. A Confederação e a FPA estão juntas nas negociações com o relator Aguinaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária.
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até amanhã (7).
O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
