O governo de Goiás encaminhou na última semana para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), os dois projetos de lei que sustentam a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que busca captar recursos do setor agropecuário e mineral com uma contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização do produto. A arrecadação será destinada para obras de infraestrutura, pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
O outro projeto altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para alinhar a contribuição ao Fundo com os benefícios fiscais que já contemplam a produção agrícola, pecuária e mineral em Goiás.
Produtores rurais e entidades do agronegócio se mobilizaram nas redes sociais, para protestarem contra a criação do fundo em frente à Alego, nesta quarta-feira (16) em Goiânia, pouco antes da sessão que debateu o tema na casa, marcada para 15h.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), que também é contra a taxação convocou os produtores a participarem do manifesto na Capital, pedindo que solicitassem aos deputados estaduais que foram eleitos, que se posicionassem para desaprovar o projeto de lei.
O vice-presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Everaldo Barbosa Pereira, discursou pedindo que o Estado busque alternativas para não aumentar impostos, como por exemplo, pedir auxílio da iniciativa privada.
“Não crie impostos, crie alternativas para que a iniciativa privada gerir melhor esse dinheiro que nós produzimos. Em vez de relatar esse tipo de projeto, crie o projeto e traga a iniciativa privada para construir, nós vamos gastar um terço do que estado vai gastar e vai ser muito mais eficiente. Não a taxação”, sugeriu.
Facultativa
A contribuição, segundo a proposta é facultativa, o produtor que aderir ao fundo estará apto a manter os diversos benefícios fiscais que contemplam a produção agropecuária. A estimativa é arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, para garantir os investimentos em infraestrutura, que de acordo com o Governo, diminuirão os preços dos fretes e ainda melhorarão a logística de escoamento nas rodovias.
Proposta do Governo
O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deu entrevista esta semana sobre o Fundeinfra, afirmando que a proposta tem o cuidado, de instituir uma gestão responsável para os recursos que serão captados, é um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração.
“Objetivamente essa arrecadação será feita ao fundo, não vai para o Tesouro do Estado. Esse fundo terá um representante do setor rural, um da controladoria geral do estado que prestará conta todo mês daquilo que foi utilizado e em quais obras foram utilizadas e um representante do Governo do Estado de Goiás. São três pessoas em um fundo que terá arrecadação feita de contribuição que será cobrada sobre a comercialização dos produtos nos setores de agricultura, pecuária e mineração, que são beneficiados com políticas de incentivos fiscais ou se não de tributações especiais. O produtor pode escolher se prefere o benefício fiscal ou se prefere pagar a contribuição”, afirmou Caiado.
Ele ainda ressaltou que o valor da contribuição irá depender do produto comercializado e que a ideia é que o Fundeinfra seja arrecadado durante o governo Caiado, que vai de 2023 a 2026.
“Esses setores terá uma incidência que terá um percentual que será diferente para cada produto, que terá uma tabela que já foi apresentada no nosso projeto de lei. No caso da agricultura, como a soja será em torno de 1,65% que é a mesma tabela do Mato Grosso, da pecuária vai depender da idade do rebanho e do minério será diferente. A vigência será exatamente nos meus quatro anos de mandato”, ressaltou o governador.
Segundo o Governo, esses investimentos nas rodovias estaduais ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual.
Outros estados
A instituição do Fundeinfra com captação de recursos para investimento em infraestrutura segue modelo praticado em outros estados no Mato Grosso (MT), desde o ano de 2000; no Mato Grosso do Sul (MS), desde 1999; e no Maranhão (MA), onde o fundo foi criado mais recentemente, em 2020.
Sessão na Alego
Durante a discussão de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira (16), o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB) subiu à tribuna para defender o posicionamento do governador Ronaldo Caiado (UB) e justificar a necessidade do projeto nº 10803/22, de autoria do Governo, que cria o Fundeinfra.
“Todos sabemos a história de Caiado em defesa do produtor. Conversamos com a secretária de Economia e com o Governador exaustivamente. Houve redução de todas as secretarias e não houve condições de termos os investimentos necessários. Se nós não recuperarmos as GOs e as pontes de todo estado para escoar a produção o custo será superior ao da taxa de 1,65%. Cada dia de atraso na estrada ou caminhão quebrado o prejuízo seria maior”, completou.
Relator defende criação do Fundo
O deputado Talles Barreto (UB) também pediu a palavra, na tarde desta quarta-feira (16) e defendeu a aprovação do texto, argumentando que o fundo terá responsabilidade exclusiva de promover a manutenção e construção de rodovias, bueiros e pontes.
“Não há nenhum tipo de vinculação com o tesouro do estado. Haverá também um conselho formado pelo agronegócio, pela Assembleia e pelos demais que vivem da pecuária ou do agro. Esse projeto também deixa claro que leite, feijão, arroz, algodão, carne suína, peixe e pecuária não contribuirão. Todos os produtos da cesta básica não contribuirão”, argumentou.
Deputados de oposição discursam contra criação do fundo
Seis deputados que integram o bloco de oposição manifestaram opinião contrária à proposição da Governadoria que pretende instituir a cobrança de uma contribuição sobre a produção agropecuária. A proposição tramita na Alego e atualmente, se encontra na Comissão Mista aguardando devolução de pedidos de vista de integrantes do colegiado.
O deputado Paulo Trabalho (PL) hipotecou apoio aos produtores rurais que ocupavam as galerias do plenário para protestar contra a proposta. O parlamentar, responsável pela mobilização, prevê que o novo imposto vai impactar em mais de 8% o faturamento líquido do produtor rural.
“O Estado não pode retribuir ao agro, que não parou durante a pandemia e que sustenta esse País há décadas, com a criação de uma nova taxa”, comentou.
Ele acrescentou que existe uma ideia errada de que o agronegócio não paga impostos. “O produtor paga ICMS na compra de máquinas e insumos agrícolas, para o transporte de sua produção e não é pouca coisa, são vários impostos embutidos na nota fiscal”, frisou, lembrando que o governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu em campanha não sacrificar a categoria.
Outro parlamentar a tratar do assunto foi deputado Gustavo Sebba (PSDB), que voltou a se posicionar de forma contrária à criação da contribuição, assim como fez na semana passada.
O parlamentar, que é produtor rural e um dos autores de pedido de vista da matéria, argumentou que o projeto da Governadoria deveria ter sido discutido com o setor produtivo, antes do envio ao Legislativo. “O setor não foi ouvido é um absurdo essa taxação”, pontuou.
Gustavo Sebba disse que o argumento de perda de recursos para a criação da contribuição, segundo ele, não se justifica. O deputado apresentou dados da arrecadação estadual que, de acordo com o demonstrado por ele, não demonstraria perda de receita. “Não falta dinheiro ao estado. Não podemos pagar essa conta, que não é do agro”, finalizou Gustavo.
O deputado Major Araújo (PL) também usou a tribuna para, segundo ele, repudiar o projeto de lei assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que visa a contribuição do agronegócio. Além da contribuição, a matéria institui o Fundo de Infraestrutura, destinado à recuperação e aprimoramento das rodovias goianas. Os recursos serão levantados, se a matéria for aprovada, por meio da arrecadação junto ao setor.
Ao comentar o assunto, o parlamentar enfatizou que o estado e toda sua história são resultado do trabalho do agronegócio. “Os produtores devem receber fomento, apoio e infraestrutura digna para escoar sua produção”, disse.
Quarto a tratar do mesmo tema, o deputado delegado Humberto Teófilo (Patriota), de igual forma aos que o antecederam, criticou o projeto de lei que cria o fundo de investimento em infraestrutura.
Teófilo alega que não houve impacto de ICMS na redução dos combustíveis. “O Supremo Tribunal Federal está analisando e determinou uma comissão de negociação com representantes do estado e da União para dialogar sobre as compensações, isso quer dizer que o estado vai receber compensações pela perda de arrecadação”, justifica.
Ao concordar com seus colegas, o deputado Helio de Sousa (PSDB) também externou seu sentimento e solidariedade aos produtores rurais que protestavam das galerias do plenário contra a criação de nova taxa sobre a produção agropecuária.
O decano da Casa de Leis disse que que se o Brasil é um país independente e com balança comercial positiva é graças ao agronegócio. Para o deputado, o chefe do Palácio das Esmeraldas exagerou na dose e vai prejudicar o maior segmento econômico de Goiás.
“Não podemos acreditar que esse governo cria uma contribuição e não tem coragem de dizer que é imposto. Essa regulamentação é um cheque em branco para o governo”, encerrou.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
