O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas linhas de crédito especiais para cooperativas de produtores de leite. Segundo informações do governo, o repasse é de mais de R$ 700 milhões.
“O CMN liberou o financiamento para as cooperativas poderem financiar os seus cooperados, com juros de 4% para a agricultura familiar e de 8% para médios e grandes produtores”, anunciou o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões, por linha de crédito, com prazo de 60 meses para o pagamento, com carência de 24 meses. O objetivo é ajudar os produtores de leite a regularizarem débitos e outros compromissos financeiros em relação aos insumos adquiridos em cooperativas do setor.
As condições especiais são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
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Segundo o governo, o setor lácteo no Brasil possui relevante papel socioeconômico, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos, quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mostram que a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do país.
Por isso, desde junho deste ano, o governo realiza uma série ações para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no país. O objetivo é fomentar a produção e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
Em outubro, por exemplo, foi publicado um decreto que altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, para estimular a produção. Com isso, empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite in natura poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos.
Além disso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) também criou medidas que intensificam a fiscalização das importações de leite e destinou R$ 100 milhões para a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será distribuído às redes de assistência social.
