O governo federal lançou, nesta terça-feira (27), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024.
O valor do novo pacote de crédito rural supera em 27% o volume disponibilizado no último Plano Safra (2022/2023). Os recursos são direcionados a médios e grandes produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A fatia de recursos destinada a custeio e comercialização é de R$ 272,1 bilhões. Já a parte de investimentos tem R$ 92,1 bilhões.
Em relação aos juros, uma fatia R$ 186,4 bilhões tem taxas controladas, sendo R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas) e R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas. A parcela com taxas livres é de R$ 177,8 bilhões. As taxas de custeio de comercialização estão fixadas em 8% a.a. para o Pronamp e 12% a.a. para demais produtores. Na parcela destinada a investimentos as taxas variam entre 7% e 12,5% a.a., conforme o programa.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, destacou que os incentivos para práticas sustentáveis são positivos. “Mas ainda persiste uma expectativa em relação aos recursos para securitização. Diante das instabilidades climáticas, institucionais e comerciais, a gente espera que um aumento significativo dos aportes para seguros, que são fundamentais”, observou.
De acordo com o Governo Federal, o Plano Safra 2023/2024 amplia o incentivo ao aos sistemas de produção sustentáveis. Produtores que já tiverem Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, por exemplo, podem ter redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. Há benefícios também para aqueles que adotarem práticas de produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado, certificação de sustentabilidade e outras.
Para Rezende, esta é uma boa notícia para Goiás. “Nosso Estado é o terceiro maior produtor de grãos do País, com aproximadamente 7 milhões de hectares de área cultivada, e temos potencial de dobrar esta área. Temos mais 7 milhões de hectares de pastagens degradadas com potencial de utilização para agricultura e, com certeza, às políticas públicas de acesso ao crédito, como o Plano Safra, são fundamentais para isso”, salientou.
O limite de renda bruta anual para enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, levando em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas. Quem está enquadrado no Pronamp tem juros mais baixos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota): 10,5%, sem limite de financiamento.
Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%. No caso de investimentos, o limite de financiamento no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário/ano. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o principal desafio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 é fazer com que os recursos tenham previsibilidade e cheguem até os produtores rurais de forma contínua, garantindo a produção brasileira de alimentos.
“O grande desafio é ver o recurso chegar de forma contínua, sem ruptura e sem falhas no meio do caminho. Vamos acompanhar a liberação de recursos para que eles possam chegar aos produtores rurais. E que eles possam, dentro do seu planejamento, comprar seus insumos, suas sementes, e fazer aquilo que sabem fazer com maestria que é plantar e produzir para que tenhamos novamente uma grande safra em 2023 e 2024”, afirmou o vice-presidente da CNA.
