Nesta 3ª feira (13/9), o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que estabelece restrições à importação de produtos que tenham relação com o desmatamento, o que afeta diretamente os interesses comerciais do agronegócio brasileiro. Os importadores precisarão comprovar que os produtos comprados, como carne bovina, soja e óleo de palma, estão livres de desmatamento ocorrido depois de dezembro de 2021; caso contrário, sua entrada poderá ser barrada nos mercados da União Europeia.
A medida foi proposta pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, com propósito duplo. Por um lado, diminuir o impacto dos consumidores europeus em termos de emissões de gases de efeito estufa, em linha com os objetivos climáticos do bloco, reduzindo assim sua “importação de desmatamento”. Por outro, incentivar e proteger os produtores que estão alinhados com essas metas de mitigação climática e de proteção do meio ambiente, penalizando aqueles que ainda não o fizeram.
Já na visão do governo brasileiro, a proposta viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao criar uma barreira não-tarifária que discriminará os produtos exportados pelo país ao mercado europeu. Em julho, o Itamaraty articulou outros 13 países produtores de commodities e apresentou uma carta à Comissão Europeia criticando a medida, assinalando que ela dificulta, ao invés de facilitar, a ação climática nos mercados exportadores.
“Reconhecendo que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global [por meio do comércio], não temos escolha a não ser intensificar nossos esforços para deter o desmatamento. Se conseguirmos o equilíbrio certo entre ambição, aplicabilidade e compatibilidade com a OMC, essa nova ferramenta tem o potencial de abrir caminho para cadeias de suprimentos livres de desmatamento”, afirmou o europarlamentar Christophe Hansen, de Luxemburgo, relator da proposta.
De toda forma, a aprovação da proposta pelo Parlamento Europeu é apenas uma etapa do processo legislativo da UE. Para que ela efetivamente saia do papel, todos os 27 países integrantes do bloco deverão aprová-la.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, “o recado do Parlamento Europeu foi claro: a sociedade de um dos maiores mercados consumidores do mundo não quer mais desmatamento em seu prato, em sua casa e em seus automóveis. Passa da hora de países produtores de commodities, como o Brasil, pararem de se fingirem de surdos. Zerar o desmatamento tropical é uma obrigação moral com as pessoas, os ecossistemas e o clima, e agora será também um pré-requisito para os negócios”.
