A agenda de sustentabilidade está presente em todos os setores do mercado. No agronegócio, a prática é fundamental, atender diversas regras para garantir produção e preservação. Dentro do assunto, tem se falado muito sobre as práticas de ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Corporate Governance, que significa Ambiental, Social e Governança. Em toda a cadeia do agro, está associada a estratégias em negócios, que atuam com responsabilidade pautada nesses três pilares.
As empresas precisam executar suas atividades, mas cumprindo alguns princípios: defender os recursos naturais, promover a diversidade e redução das desigualdades, além de mitigar casos de corrupção, assédio e discriminação.
A primeira citação da sigla ESG aconteceu em 2005, em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) intitulado “Who Cares Wins” (“Ganha quem se importa”). Se trata de uma preocupação da comunidade acadêmica internacional com os impactos do aquecimento global, desmatamento e outros problemas ambientais.
Na época, 20 instituições financeiras de 9 países diferentes, entre eles o Brasil, se reuniram para encontrar alternativas e desenvolver regras e recomendações sobre como inserir questões ambientais, sociais e de governança corporativa no mercado de capitais.
ESG no Agronegócio
No princípio do meio ambiente, o agronegócio precisa desenvolver ações de sustentabilidade, combatendo aquecimento global, emissão de gases, desmatamento e etc.
O Governo Federal do Brasil desenvolveu ferramenta conhecida como o Plano ABC, em 2020, para estimular a Agricultura de Baixo Carbono. O objetivo é reduzir a emissão de CO2 em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário, por meio do ABC+, entre o período de 2020 a 2030.
Há uma linha de crédito chamada “Programa ABC” que concede financiamento e investimentos aos produtores rurais, baseados nos conceitos de ESG.
Social
O negócio rural pode investir nas relações sociais em ações direcionadas para os trabalhadores do campo, comunidades da sua região e clientes, levando em conta a diversidade da equipe, oportunidades iguais para todos, melhorias nas condições de trabalho, respeitando os direitos humanos, leis trabalhistas e investimento em treinamento e equipamentos e etc.
Governança
Essa parte de governança é relacionada à gestão do negócio. O produtor deve investir em ações que garantam organização dos processos corporativos, tais como: administração, tomada de decisões e transparência de resultados e do trabalho executado.
“O ESG se tornou essencial, uma tendência que veio pra ficar. Os consumidores estão cada vez mais informados e preocupados com o conjunto de valores dessa sigla, que as empresas empregam. ESG na prática vai tratar de transparência, gestão de riscos, de responsabilidade social e ambiental e isso tem tudo a ver com o agronegócio. Não tem como o agro ficar fora dessa. Hoje o capitalismo visa o lucro sim, mas com foco nas pessoas e na preservação do planeta”, explica Nayara Marcato, advogada e especialista em agronegócio.
Impactos
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), levantou que o Brasil apresenta bons resultados no fator ambiental, por conta do alto índice de preservação nativa, onde, toda produção de grãos, agroenergia e fibra ocupa 9% do país e os agricultores preservam o interior de seus imóveis 20,5% em vegetação nativa.
No âmbito social, as empresas de agronegócio segundo ranking da Grate Place to Work Brasil, tem 93% dos colaboradores que dizem ter orgulho em trabalhar em organizações do agro.
Mas, quando o pilar é da governança há muitos desafios. De acordo com dados da pesquisa Agronegócio: Desafios à Competitividade do Setor no Brasil, realizada em 2020, pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), a governança é o segundo principal gargalo do agronegócio, ganhando apenas da infraestrutura, por causa da grande representatividade de pequenos produtores rurais e empresas familiares, com dificuldades em adotar processos de governança, já que eles exigem certas burocracias e novas despesas.
Vantagens do ESG
Uma empresa do agronegócio que cumpre as práticas ESG possui vantagens como: boas referências na indústria e sociedade, fortalece sua marca, retém os colaboradores, aumenta a receita reduzindo custos, investe mais, conquista o cliente.
“Como essas certificações são um raio-x da propriedade, elas tratam de transparência, gestão de risco, maior responsabilidade social e ambiental, então a implantação dessas práticas ESG por meio dessas certificações dá ao produtor maior controle sobre o negócio dele, melhores políticas, maior credibilidade aos dados, aumenta a rentabilidade, produção com sustentabilidade, melhora o dia-a-dia no trabalho com o lado social. Além do reconhecimento internacionalmente com o selo e há preferência de negociações com esses produtores que atendem práticas ESG, podendo ganhar até o dobro do que um produtor convencional”, analisa.
Assessoria Jurídica
A importância da documentação dessas boas práticas socioambientais é trazer benefícios de dentro para fora do negócio rural. O produtor rural que queira atender essas práticas ESG, precisa procurar um advogado focado em direito do agronegócio e conhecimento em ESG.
“Os produtores têm buscado muito tirar certificações sustentáveis, em culturas como algodão, soja, milho. Mas, para tirar esses documentos é preciso ter o negócio organizado com a ajuda de um RH estruturado e com consultoria jurídica efetiva. Alguns produtores já têm isso na propriedade. Quem não tem precisa contratar um consultor, um advogado especializado pra ser essa ponte entre ele e a certificadora. Lembrando que precisa ser um advogado com especialização em direito do agronegócio com foco em ESG, que é um setor muito específico”.
A advogada orienta que o produtor pode evitar todo o estresse da burocracia em bancos, cartórios, pilhas de documentos, consultando um advogado para fazer essa ponte.
“É um trabalho que envolve leis trabalhistas, código florestal brasileiro. O advogado especializado vai montar um relatório junto ao produtor rural pra levantar como está a situação do negócio dele, quais objetivos ele cumpre da agenda sustentável de desenvolvimento e o que falta cumprir, que chamamos de ODS. Esse consultor jurídico conduz todo o processo de implantação dessas regras sustentáveis até que seja finalizado, cuidando de toda a documentação e processo burocrático junto às entidades certificadoras”, orienta a advogada, especialista em direito do agronegócio, Nayara Marcato.
