A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada à Pasta, realizam, nesta quarta-feira (26/10), das 8h30 às 12h05, o webinar Fiagro – Evolução e Desafios sobre o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Autoridades e especialistas analisarão, no contexto do ambiente econômico atual, aspectos como a regulação, o regime jurídico e o avanço desses fundos.
O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Teams, para promover uma discussão técnica entre profissionais do setor privado, da área de regulação e de política pública.
A programação será aberta com o painel Ambiente Macroeconômico, apresentado pelo chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, que abordará restrições fiscais, crescimento e novas formas de financiamento do agronegócio.
Na sequência, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, tratará da estratégia da Comissão, estudos e consultas públicas, no painel A Política de Regulação da CVM.
O painel A Regulação do Fiagro estará a cargo dos superintendentes de Supervisão de Investidores Institucionais e de Supervisão de Securitização da CVM, Daniel Walter Maeda Bernardo e Bruno de Freitas Gomes. Eles falarão sobre resoluções CVM e a legislação sobre o Fiagro.
Renato Buranello, da VBSO Advogados, explicará o papel do Fiagro como novo mecanismo de securitização, no painel O Regime Jurídico do Fiagro.
Paulo Prado, da Riza Asset Management, e João Paulo Mota, da Matera Capital, farão relatos sobre a experiência do mercado com o Fiagro e o que pode melhorar para sua expansão, no painel Fiagro: a Experiência até o Momento. Após esse painel haverá uma sessão de perguntas e respostas.
Sobre o Fiagro
Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), apresentados no balanço do terceiro trimestre de 2022, apontam um patrimônio líquido dos Fiagros de R$ 6,2 bilhões, distribuídos em 34 fundos, com 84 mil contas.
Com origem em 2020, resultado de esforços conjuntos do Ministério da Economia e do Congresso Nacional, o Fiagro foi concebido para ser um fundo de investimento no setor rural, nos moldes dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). A intenção era permitir a captação de recursos para financiamento e empreendimentos do setor e facilitar o acesso do pequeno investidor aos projetos do agronegócio. Em março de 2021 foi promulgada a Lei 14.130, que criou o Fiagro, alterando a Lei 8.668/1993, que criou os FII e definiu seu regime tributário, e a Lei 11.033/2004, que trata da tributação do mercado financeiro e de capitais.
A Lei 14.130 define que os Fiagros podem ser constituídos por seis tipos de ativos, entre os quais imóveis rurais e participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial. Os ativos financeiros são, basicamente, a Cédula de Produto Rural (CPR), o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e a Cédula Imobiliária Rural (CIR).
Em julho de 2021, a CVM disciplinou a Lei do Fiagro por meio da Resolução CVM 39, que dividiu o Fiagro em três modalidades, de acordo com os ativos que componham o fundo: Fiagro FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), Fiagro FII (Fundo de Investimento Imobiliário) e Fiagro FIP (Fundo de Investimento em Participações).
Webinar Fiagro – Evolução e Desafios
Data: quarta-feira (26/10)
Horário: das 8h30 às 12h05
Transmissão: plataforma Teams
