Os produtores de leite em Goiás estão celebrando a aprovação de mudanças na Lei do Programa Produzir, anunciadas pelo governador Ronaldo Caiado. Essas mudanças vedam o benefício fiscal do programa para empresas que importam leite e seus derivados.
“Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado.
Também foram assinados dois decretos regulamentando a Lei do Produzir e a Lei do Programa do Pró-Goiás, juntamente com uma Instrução Normativa, em conjunto com a secretária de Economia, Selene Nunes, que retira os benefícios fiscais para traders e atacadistas que importam produtos lácteos.
Entre as medidas para conter as importações que prejudicam os produtores locais, está o FCO Leite, uma linha de crédito com juros mais baixos e prazos mais longos, já disponível para os pecuaristas do estado. O governador destacou que 100 milhões de reais foram destinados ao produtor de leite, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de carência para o projeto.
Além disso, recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) serão direcionados para acompra de leite e derivados de empresas e produtores goianos. Também foi mencionado um estudo sobre legislações ambientais, sanitárias e tributárias, com o objetivo de desburocratizar, reduzir custos e promover os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite no estado, aumentando a competição e melhorando a renda dos produtores.
O vice-governador Daniel Vilela relembrou os desafios que sua família passava na época em que eram produtores de leite e disse que a atividade, mais que uma opção de sustento, é uma paixão dos produtores.
“Estamos tomando medidas que compensam o desequilíbrio, que vão balancear e dar melhores condições aos produtores de leite, os maiores geradores de emprego do país”, disse Vilela.
Ainda foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência. Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.
As novidades foram comemoradas pelos produtores, que lotaram o auditório da Faeg. Para o presidente da entidade e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite.
Saiba mais
Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias, e a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.
Goiás é um dos maiores produtores de leite do país. Em 2023, o estado produziu 2,2 bilhões de litros do produto, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rebanho leiteiro possui quase 2 milhões de animais, com destaque para os municípios de Orizona, Jataí e Piracanjuba. A maioria dos produtores são pequenos e médios, com média de até 250 litros por dia.
Fruto de estudos desenvolvidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, o pacote inclui alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras. Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador nesta tarde.
