O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta terça-feira (27), a Portaria nº 539 que estabelece o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) da aguardente de cana e da cachaça comercializada em todo o território nacional.
As normas buscam harmonizar a produção e o consumo das bebidas destiladas de cana típicas do Brasil. O padrão foi elaborado a partir de critérios técnicos com Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando as contribuições recebidas pela sociedade.
Cachaça de Alambique
Uma das novidades é a definição da Cachaça de Alambique. De acordo com a regra, essa cachaça deve ser produzida exclusivamente em alambique de cobre e obtida a partir da destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar crua.
Outras novidades
Foram estabelecidos ainda os critérios para as bebidas consideradas envelhecidas ou armazenadas. Para ser considerada envelhecida, a bebida deve ter, no mínimo, 50% de seu volume envelhecido em recipiente de madeira, com capacidade máxima de 700 litros, pelo período de um ano. Foram mantidas as expressões Premium, para a bebida envelhecida em sua totalidade por um ano, e Extrapremium, para a bebida envelhecida em sua totalidade por no mínimo três anos.
No caso das armazenadas, é necessário que sejam acondicionadas em recipientes de madeira, porém não há previsão de tempo mínimo ou volume máximo do recipiente.
Outra alteração é o acondicionamento com a presença de fragmentos de madeiras. Assim como previsto no padrão de outras bebidas alcoólicas, a aguardente de cana e a cachaça podem ter contato com fragmentos de madeira (chips), para que as bebidas adquiram características sensoriais das madeiras. O produto que passar por esse processo não será classificado como envelhecido, devendo haver informação clara sobre o processo no rótulo.
“A norma traz avanços em relação à qualidade e segurança da cachaça, pois leva em conta as evoluções tecnológicas e sociais ocorridas desde a última norma publicada. Tais alterações, fruto de muitas discussões com o setor produtivo, trazem adequações em relação à realidade da produção brasileira e assim eleva o conceito do produto em âmbito internacional”, destaca o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo.
O novo padrão de identidade e qualidade da aguardente e da cachaça entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2023. Os produtores terão prazo de até dois anos para fazerem as adequações dos produtos e dos estabelecimentos.
Selo Ouro de Qualidade
A Portaria 539 foi avaliada como Padrão Ouro no Programa de Selos de Qualidade Regulatória, implementado pelo Ministério da Economia (ME). O programa tem por objetivo proporcionar reconhecimento e visibilidade aos reguladores federais pelo desempenho na adoção de boas práticas regulatórias e, assim, contribuir para a acessão do país como membro efetivo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Selo de Qualidade analisa o processo de elaboração de cada ato normativo, a partir de cinco aspectos: previsibilidade; qualidade regulatória; participação social; convergência regulatória; e fardo regulatório. Conforme a pontuação obtida, a norma pode receber Selo Ouro, Prata ou Bronze.
Além da Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o presente momento, apenas 11 atos normativos alcançaram o selo, sendo dez de Agências Reguladoras e uma da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/ME).
