A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (20) uma Portaria abrindo crédito suplementar no valor de R$ 1,52 bilhão para suportar a equalização de operações de crédito rural do estoque de dívidas do crédito rural.
Os recursos serão utilizados para o pagamento da equalização de dívidas contratadas em Planos Safras de anos anteriores, tanto para custeio, investimento ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos liberados hoje não estão relacionados com a suspensão das novas contratações com recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional, correspondentes ao Plano Safra 2021/2022, que ainda dependem da aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 1/2022, que prevê R$ 868 milhões para essa finalidade.
A votação no Congresso sobre o crédito, está prevista para acontecer no dia 28 de abril.
“Essa aprovação é crucial para a reabertura das linhas do Plano Safra 2021/2022 que estão suspensas. Nós temos represados cerca de R$ 24 bilhões em linhas de crédito que dependem desse PLN”, diz Wilson Vaz de Araujo, Diretor de Políticas de Financiamento ao Setor Agropecuário, da SPA/Mapa.
