A destinação de mais de R$ 65 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) a empreendimentos agropecuários de 26 municípios goianos foi aprovada na última sexta-feira (28/7), em reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO). Na oportunidade, 43 cartas-consulta foram aprovadas com previsão de investimento em atividades produtivas, especialmente nas áreas de soja/milho, cana de açúcar e bovinocultura.
A maior parte dos recursos foi destinada a propriedades de pequeno-médio porte (41,7%), para investimentos, em especial, em maquinário e implementos agrícolas.
“A aprovação desses valores pelo FCO é um incentivo para o fortalecimento das propriedades rurais goianas. Com o investimento em máquinas e implementos, assim como em matrizes e reprodutores, sistemas de irrigação, correção de solo e outros, os empreendimentos agropecuários de Goiás podem expandir sua produção, o que ainda gera emprego e traz benefícios a diversos outros setores”, destaca o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leonardo Rezende.
Os municípios de Goiatuba, Itumbiara, Rio Verde, Morrinhos e Silvânia são as sedes dos empreendimentos com maior parte dos recursos aprovados para financiamento. Com a efetivação da contratação, devem se somar aos mais de R$ 65 milhões, outros R$ 11,6 milhões em recursos próprios, totalizando R$ 76,6 milhões em investimento. Há a expectativa, ainda, de geração de 69 empregos diretos nas atividades que receberão aos benefícios.
Saiba mais
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, por meio de financiamentos de atividades produtivas. É dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Podem pleitear recursos do FCO: produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
Os números citados acima não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisa propostas de financiamento acima de R$ 500 mil.
Desde 2019, foram aprovadas 3.654 cartas-consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste, na modalidade Rural (FCO Rural), no valor total de R$ 4,6 bilhões, para empreendimentos em 193 municípios goianos. A atividade que mais angariou recursos até o momento foi a da soja/milho (61,8%).
