Em reunião interministerial, foi definida a constituição de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Nacional do Leite, para avançar em ações estruturantes para todo o setor do leite, em especial para a agricultura familiar.
O grupo será constituído por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Conab entre outros. O grupo também ampliará o diálogo com governos estaduais, entidades e sociedade civil.
A ideia é minimizar os impactos negativos aos produtores de leite causados pelo aumento do custo da produção e o crescimento significativo das importações do produto. A situação afeta diretamente a competitividade e a rentabilidade da pecuária leiteira.
O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A compra permite reforçar as ações de segurança alimentar e nutricional. O leite em pó é um produto que pode ser incluído nas cestas de alimentos ou doado para entidades que fornecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explica que a medida vai apoiar os preços do leite e dar segurança às cooperativas e aos produtores.
“O governo como um todo está empenhado em promover o retorno à competitividade dos produtos lácteos e renda aos produtores de leite no Brasil. Vamos juntos melhorar e trazer resultados”, salienta o ministro.
Saiba mais
Leia a íntegra da nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), divulgada após a reunião:
O Governo Federal já adotou medidas para reverter o quadro atual relacionado à importação e à comercialização de leite em território nacional, em especial ao que afeta a agricultura familiar.
1 – Em julho e agosto, a Camex revogou medidas que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Na sequência, no dia 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.
2 – Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022, do governo anterior.
3 – Em 16 de agosto, o Governo Federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via a CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
4 – Estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de reidratação e outras irregularidades.
