O Congresso Nacional analisou, nesta quinta-feira (17/03), 31 vetos presidenciais. Entre os itens votados, foi derrubado o veto 4/22, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno produtor ao estoque público de milho.
Com a derrubada do veto, passa a ter força de lei a emenda de autoria do deputado federal e presidente do Sistema Faeg/Senar, Zé Mário, elaborada em conjunto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que reformula o programa de Venda em Balcão, possibilitando que produtores com terra de até 10 módulos fiscais ou renda bruta anual de até 500 mil reais acessem a compra reserva de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com melhores preços direto no Balcão.
Para Zé Mário, a proposta é um importante instrumento de política de abastecimento de insumos. “Principalmente, para os pequenos criadores de animais que vivem em regiões distantes dos centros produtores de milho. Seguimos lutando por melhores condições de produção e renda aos produtores rurais,” explica o parlamentar.
Comunicação Sistema FAEG
