Com a queda da liminar que suspendia a cobrança da Taxa do agro em Goiás, a Secretaria de Infraestrutura retoma os planejamento de obras previstas para começarem no segundo semestre deste ano.
Segundo o secretário de Infraestrutura de Goiás, Pedro Sales, as intervenções que estiverem com o projeto executivo aprovado podem ser submetidas a licitação de imediato, mas para isso será necessário ouvir o conselho gestor do fundo. A próxima reunião está marcada para a primeira quinzena do mês de maio, mas sem data definida.
“Esses recursos são importantes e representativos para a continuação dos investimentos, geração de empregos e mostrar que a perda na arrecadação foi significativa com a redução do ICMS feita no final de 2022 pelo Governo Federal”, explicou o secretário sobre a importância da manutenção da cobrança.
Sales ainda disse que apesar dos 20 dias de suspensão, durante a vigência da liminar do ministro Dias Toffoli, a arrecadação não será comprometida, pois o valor referente ao mês de abril, que compreende esse período, será recolhido no dia 20 de maio.
Conforme os dados da secretaria de economia, no mês de março, antes da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a cobrança, no dia 3 de abril, o governo de Goiás arrecadou mais R$ 187,6 milhões com a contribuição sobre produtos agropecuários. Somadas à receita dos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação do Estado chega a R$ 404,6 milhões.
O ministro do STF , Toffoli, havia suspendido a taxa em decisão individual de 4 de abril. Agora, por 7 a 3, a Corte do Supremo volta a garantir a validade das normas que estabelecem essa cobrança no estado. O voto que garantiu a vitória do governo goiano foi do ministro Gilmar Mendes,
