A água desempenha um papel essencial na agricultura, especialmente no agronegócio. Em Goiás, novas normas para a cobrança pelo uso desse recurso hídrico já estão em vigor, impactando diretamente a produção agrícola.
Reginaldo Passos, presidente da Comissão do Rio dos Bois, explica as razões para a regulamentação: “A Lei 9.433 de 1997, no artigo 1º, define a água como um bem público, mas com valor econômico. Isso significa que a água possui um valor significativo, e há também um mecanismo de gestão que prevê a cobrança pelo uso desse recurso.”
Ele acrescenta que “os comitês estavam se preparando para a cobrança, mas o Ministério Público considerou o processo lento e ordenou que o governo implementasse a cobrança. O governador então se reuniu com os comitês e o Ministério Público, que explicou a necessidade do decreto. Trabalhamos de forma rápida com a equipe da SEMAD para cumprir o prazo, e chegamos a um acordo, resultando na publicação da Lei 10.280/2023, que estabelece a cobrança da água em Goiás.”
Em seguida, foi sancionada a Lei 10.591, que cria um fundo para destinar os recursos arrecadados com a cobrança da água. “Esse fundo deverá ser gerido por uma agência de bacias, já que o governo não pode administrar esses recursos diretamente. O governo receberá os pagamentos e os depositará no fundo, e a agência usará os valores para atender às demandas indicadas pelos comitês”, completa Passos.
Como Será Realizada a Cobrança?
Reginaldo esclarece como funcionará a cobrança: “O governo ou o órgão responsável emitirá boletos para os usuários da água. Os valores serão calculados com base no volume de água autorizado para o uso. Os principais usuários são o abastecimento público, a indústria, a irrigação, a agricultura, a pecuária e a aquicultura. Todos esses setores, de acordo com a lei, devem obter uma outorga para o uso da água, na qual será estipulado o volume de metros cúbicos por hora que será consumido. A partir desse volume, será calculado o valor da cobrança.”
Destinação dos Recursos Arrecadados
Uma dúvida comum é como os recursos arrecadados serão aplicados. Passos detalha: “Os instrumentos de gestão dos recursos hídricos incluem o plano de bacia, que analisa a situação de cada bacia, suas dificuldades e prioriza as ações necessárias. O plano da bacia do Rio dos Bois foi elaborado em 2020 e definiu as prioridades de uso dos recursos. Assim, os valores arrecadados serão direcionados conforme essas prioridades.”
Ele explica que o dinheiro será investido principalmente na recuperação de nascentes, construção de fossas para ribeirinhos e no monitoramento da qualidade e quantidade da água. “Já definimos os destinos dos recursos para os próximos três anos. Por exemplo, parte será destinada à compra de equipamentos para monitoramento das águas nos mananciais”, conclui Passos.
A regulamentação visa aumentar a segurança e o controle na gestão dos recursos hídricos, garantindo que sejam usados de maneira sustentável, evitando impactos ambientais negativos
