A decisão ocorreu após a entidade tomar conhecimento de ameaças de invasões de propriedades rurais no país, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”.
De acordo com a CNA, o pedido de tutela incidental (liminar) consiste em determinar que organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Frente Nacional de Lutas (FNL) suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e dirigentes.
A entidade também solicita que o STF suspenda contas e comunicações desses grupos por meio de Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok.
O pedido de liminar ainda pede que o Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal apresentem informações de que disponham sobre as ações criminosas que estão em desenvolvimento e/ou sendo planejadas por esses grupos organizados.
Aos governos estaduais, a determinação seria quanto à apresentação de informações sobre a localização de acampamentos e movimentação de grupos como MST e FNL, assim como destinação específica de força policial para acompanhamento de suas atividades.
Também a CNA pede que polícias civil e militar dos Estados procedam com prisões imediatas dos participantes de grupos organizados que forem flagrados em atos de invasão de terras.
A liminar ainda pede ao governo federal a criação de grupo de acompanhamento, com a participação dos Estados, Secretarias Estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária como a CNA e suas federações estaduais, de ações em curso para evitar a efetivação de invasões de propriedades rurais; solicita aos governos estaduais que apresentem ao STF informações de movimentação e localização de acampamentos e de “marchas” do MST, da FNL e de outros grupos organizados que tenham por fim a invasão de terras.
O documento também solicita que o STF determine aos governos estaduais e às respectivas secretarias de segurança pública a destinação específica de força policial para acompanhamento das atividades desses acampamentos e “marchas”.
Por fim, pede que as polícias civil e militar dos Estados identifiquem indivíduos que estejam a incitar ou financiar atos de invasão.
