Após 20 anos em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6299/2002) que moderniza o processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas foi aprovado, com 301 votos a favor e 150 votos contrários à proposta. O texto, agora, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.
A legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1.989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. A aprovação do projeto irá diminuir a burocracia, com o intuito de que a análise seja feita em até 2 anos, ao invés dos 8 anos de fila necessários hoje para regulamentação de uma nova molécula.
Na defesa dos argumentos em Plenário, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) explicaram que o clima tropical do Brasil facilita o desenvolvimento de pragas e doenças, deixando as plantas suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes. Pontuaram também, que, segundo a proposta, a Anvisa e o Ibama continuarão como corresponsáveis, junto com o Mapa, pelas análises técnicas.
E o mais importante, apresentaram argumentos que rebatem as fake news de que os pesticidas causam doenças graves, como câncer. Relatório realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), informa que quase 99% das amostras de alimentos analisadas, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total, foram 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.
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