O projeto de lei (PL) do “Combustível do Futuro” foi aprovado na Câmara Federal nesta semana por 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções, a votação foi possível após o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões no relatório final.
As mudanças destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia, provocado pela discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no texto principal), o texto seguirá para análise do Senado.
A proposta faz parte da chamada “agenda verde” do Ministério da Fazenda, que foi abraçada pelo Legislativo. O objetivo é tornar o Brasil mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia. O texto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o país reduza sua emissão de carbono e cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris.
“Eu não tenho dúvida que é um projeto estratégico para o nosso país, para que o Brasil consolide sua vocação agro e aprofunde sua conquista de ter uma matriz energética limpa, renovável, sem paralelos no mundo. E aprofundar também a matriz de biocombustíveis”, disse Jardim, no plenário. “Biocombustíveis rima, sim, com sustentabilidade. Significa emprego, investimento, renda, combater as desigualdades, criar mais oportunidades”.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e autor da medida que aumenta a mistura no diesel, também comemorou a aprovação.
“O biodiesel é mais que um combustível. É um instrumento de formação de preços, pois amplia a produção de proteína animal a partir da maior oferta de farelo de soja e agrega mais valor às exportações brasileiras”.
Mistura de biodiesel
Um dos principais pontos de divergência era o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel, que sairia dos atuais 14% chegaria a 20% em 2030 no primeiro relatório (com adição de um ponto porcentual por ano). O novo parecer, aprovado na Câmara, diz que a escala não será automática e funcionará como uma meta, com um piso de 13% e um teto de 25%.
O objetivo do aumento da mistura de biodiesel no diesel é tornar o uso de combustível menos poluente, mas críticos da medida dizem que uma escala rígida demais poderia causar problemas. No novo texto, Jardim previu que a mistura pode ser superior a 15%, “desde que constatada sua viabilidade técnica”. Essa ponderação também era uma demanda do setor energético, com a justificativa de que seria necessária a previsão de testes técnicos, para evitar que a mudança danifique motores de veículos.
Distribuidoras de combustível afirmaram que, caso a mudança ocorresse sem a devida testagem e resultasse em danos nos motores, poderia haver perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias, além de custos excessivos com reposição de peças e manutenção. Também disseram que esse cenário poderia aumentar o preço do combustível para o consumidor final.
Saiba mais
O novo parecer também deu mais poder ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a mistura do biodiesel no óleo diesel. O novo texto diz que o conselho “avaliará a viabilidade das metas e fixará o porcentual obrigatório de adição de biodiesel, em volume, ao óleo comercializado em todo o território nacional, entre os limites de 13% e 25%”.
Pelo relatório anterior, o conselho poderia reduzir ou aumentar os porcentuais em apenas dois pontos. Críticos da rigidez da escala argumentaram também que o preço para o consumidor final poderia subir muito caso o biodiesel ficasse mais caro, devido a uma quebra de safra, por exemplo (no Brasil, a produção do biodiesel é principalmente a partir da soja). Por isso seria necessário uma flexibilidade maior no porcentual da mistura.
Presidido pelo ministro de Minas e Energia e formado por outros 15 ministérios, o CNPE é convocado e pautado pelo Executivo. O setor energético via com preocupação o que era considerado uma perda de poder do conselho para eventuais reduções do porcentual da mistura de biodiesel.
“Preferimos dar uma flexibilidade maior para o CNPE. Tem um risco de ter quebra de safra e aí tem problema de desabastecimento”, disse o responsável pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux. “Se você tem um problema de produção do etanol, eu tenho um substituto claro que é a gasolina. No biodiesel, se estabelecer essa mistura obrigatória e tiver uma produção insuficiente, eu não teremos combustível alternativo para migrar”.
