A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) tem intensificado a fiscalização e a educação sanitária em Goiás para orientar comerciantes e produtores rurais sobre a regulamentação da venda de sementes. A Portaria nº 538/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proíbe a venda fracionada ou a granel de sementes, com o objetivo de preservar a qualidade da germinação. A norma exige que as sementes para comercialização sejam armazenadas em embalagens novas e invioladas, eliminando a prática da venda a granel, que pode prejudicar a qualidade dos produtos.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destaca que o governo de Goiás está comprometido em proteger a produção agrícola e prevenir perdas nas lavouras. A fiscalização nos comércios envolve a verificação da procedência, documentação e qualidade das sementes, além de atividades educativas para os envolvidos.
Informações adicionais
A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, reforça que a comercialização de sementes deve ser feita por produtores ou reembaladores registrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Ela explica que as sementes devem estar devidamente identificadas e acompanhadas de documentos como a nota fiscal, o certificado de origem genética e o certificado de sementes importadas, conforme a categoria e classe das sementes.
Além disso, os comerciantes precisam garantir o correto armazenamento das sementes, respeitando as condições exigidas para garantir a qualidade do produto, incluindo a exposição adequada das embalagens e o cumprimento das exigências de viabilidade e germinação.
Por que isso é importante?
Sementes de qualidade são essenciais para o sucesso da produção agrícola, e o uso inadequado de sementes pode introduzir pragas e doenças nas lavouras, prejudicando as culturas e aumentando os custos com defensivos. A compra de sementes certificadas de fontes confiáveis é crucial para garantir uma produção segura e eficiente.
Como se registrar no Renasem
Para se inscrever no Renasem, o Ministério da Agricultura orienta seguir estes passos:
- Verifique a aplicabilidade: Consulte se o procedimento é válido no seu estado.
- Acesse o Sistema Renasem: Entre no site e preencha o formulário de inscrição.
- Prepare a documentação: Inclua a documentação necessária, como o formulário preenchido, GRU paga, CNPJ e outros documentos relevantes.
- Pague a GRU: Acesse o Portal GRU e complete o pagamento.
- Envie os documentos: Digitalize e envie os documentos através do sistema SEI do Mapa.
- Acompanhe a resposta: Verifique seu e-mail para notificações sobre a aprovação.
- Dúvidas: Em caso de problemas técnicos, entre em contato com o suporte no Atende Sistemas.
Essas orientações ajudam a garantir que as sementes comercializadas atendam às normas e que a produção agrícola no estado seja mais segura e eficiente. Para mais informações, os interessados podem consultar a Superintendência Federal de Agricultura ou acessar a plataforma Sidago.
