O Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária foi assinado, nesta terça-feira (05/03), durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O Programa é uma tecnologia social que passa a integrar as ações do governo federal para o combate à pobreza e à fome, promovendo a integração entre diferentes programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Serão destinados R$ 40 milhões para a Conab adquirir, a partir do PAA, produtos da agricultura familiar e destiná-los às cozinhas solidárias.
“Essa foi uma iniciativa da sociedade civil, quando o governo passado faltou durante a pandemia, que agora é uma política pública. As cozinhas serão abastecidas com alimentação da agricultura familiar. E a Conab está na linha de frente da grande missão de erradicar a fome”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.
A regulamentação do Programa Cozinha Solidária também estabelece diretrizes e normas para orientar as diversas iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional. Além disso, o documento determina as modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades ancorados em bases da segurança alimentar e nutricional.
A gestão e operacionalização do Programa se dará por meio de parcerias entre MDS entidades gestoras (entidade privada sem fins lucrativos), que atuarão na gestão e coordenação compartilhadas com uma ou mais Cozinhas Solidárias, oferecendo suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.
Além disso, as Cozinhas Solidárias que fizerem parte da iniciativa poderão participar da formulação, implementação e monitoramento do Programa, garantindo a transparência e o engajamento da comunidade nas ações desenvolvidas.
“Estamos abraçando iniciativas da sociedade civil e fazendo com que essas políticas públicas cheguem ainda mais perto de quem mais precisa ter garantido o direito humano à alimentação adequada e saudável”, frisou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
Os recursos destinados às iniciativas de Cozinhas Solidárias participantes terão como finalidade apoiar a oferta de refeições para ações já em funcionamento, fornecer alimentos in natura e minimamente processados, adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e apoiar a formação de colaboradores ou a implementação de projetos que abordem processos formativos com objetivo de aprimorar o funcionamento destes equipamentos.
