A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou Chamadas Públicas e Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que somam R$ 53,6 milhões e beneficiarão áreas rurais de todas as regiões do Brasil, agora em 2022.
Os editais apresentam novas políticas públicas de Ater, direcionadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O lançamento ocorreu no dia 27 de dezembro de 2021. A partir desta data, empresas privadas e públicas de Ater interessadas podem participar dos processos de seleção.
O público-alvo são agricultores assentados, produtores de orgânicos e estudantes de ciências agrária. As iniciativas do Governo Federal são referentes ao Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; ao Projeto de Ater para Família de Agricultores e Agricultoras Orgânicos Vinculados a Organizações de Controle Social (OCS); e ao Programa AgroResidência.
A última versão do Produzir Brasil atenderá demandas específicas da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O objetivo é acelerar o processo de consolidação dos projetos de reforma agrária, por meio da inserção produtiva em cadeias de valor, que garantam a sustentabilidade econômica e ambiental e a estabilidade social das famílias assentada.
A iniciativa é executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, por isso, oferece também o título de posse rural, ampliando o acesso a outras políticas públicas. O recurso de aproximadamente R$ 30,3 milhões beneficiará mais de 6.600 famílias de assentados titulados ou em titulação, de nove estados da Região Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Além da contratação de empresas privadas por chamamento, o valor inclui a assinatura de seis IEPs com Emateres.
Já o Projeto de Ater para Família de Agricultores e Agricultoras Orgânicos Vinculados a Organizações de Controle Social (OCSs) visa a prestação de serviços para agricultores(as) familiares agrupados(as) em OCSs que comercializam com venda direta. Devem ser legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Mapa.
Será realizado o apoio à produção familiar de alimentos orgânicos, organização e controle social, rastreabilidade, execução de registros das atividades e acesso a mercados. O recurso de R$ 7,8 milhões contemplará mais de 80 OCSs dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O AgroResidência tem o objetivo de selecionar propostas de projetos de residência profissional agrícola de instituições de ensino públicas. Serão contemplados os jovens entre 15 e 29 anos de idade, estudantes de nível médio ou superior e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e afins. São quatro editais lançados e a abrangência é nacional, com recurso que soma R$ 15,5 milhões.
A Anater operacionalizou mais de R$ 100 milhões nas contratações de serviços de Ater, nos últimos dois anos.
Mais informações, pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
