A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, criticou o veto presidencial à lei criada para garantir segurança jurídica e a regularização de diversas famílias rurais já tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A lei 14.757/23 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 21 de novembro.
“A fragilização do direito de propriedade no Brasil segue na linha de prioridade do governo federal”, disse a bancada ruralista.
A FPA reforça a urgente necessidade de garantir dignidade e acesso ao crédito a essas famílias rurais sob o cenário de sustentabilidade de produção, por meio da titulação definitiva dessas propriedades rurais, entregues pelo governo federal, mas ainda apoiados em titulações precárias perante a legalização fundiária do Brasil.
“É inaceitável que o governo federal permaneça na leniência da regularização fundiária dessas famílias, permitindo que associações e movimentos se apoderem destas irregularidades como ferramenta de chantagem e manipulação de assentados para cunho estritamente político e ideológico”, discorrem.
A bancada lembra que o Brasil é um dos países de maior importância no cenário global para produção de alimentos.
“É urgente que a legislação brasileira supere ideologias e ingresse na legalidade do direito de propriedade, garantindo que milhares de pequenos agricultores sejam inseridos no mercado formal e contribuam para nossa economia e na geração de riqueza”, completam.
Por fim, o grupo parlamentar disse estar pronto para derrubar o veto e garantir dignidade aos pequenos produtores do Brasil, no esteio da segurança jurídica e da competitividade internacional.
