Logo no começo da nova gestão Lula houve, por exemplo, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que ficou a cargo do petista Paulo Teixeira e passou a ter em seu escopo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Sob condução de André de Paula também houve a reativação do Ministério da Pesca — em mais um desmembramento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O caso do mal da vaca louca
O início deste terceiro governo Lula também passou por questão envolvendo o mercado interacional. Em 22 de fevereiro, por causa de um registro de um caso atípico de mal da vaca louca no Pará, o governo enfrentou a suspensão da compra da carne bovina brasileira pela China. A retomada ocorreu um mês depois, durante viagem que acabou sendo protagonizada pelo ministro Carlos Fávaro, do Mapa, ao país asiático que reverteu com maestria a questão dos embargos e promovei a abertura de novos mercados na Russia e Filipinas.
Arcabouço fiscal, taxação para o agro e invasões de terra
No fim de março, o governo também apresentou o arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e que tem o objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. O Legislativo aguarda o recebimento do texto.
Outra questão que promete mexer com o agro é a reforma tributária, ou seja, a revisão dos impostos no Brasil. Com endosso à PEC 45, o governo federal quer a transformação de cinco impostos em um imposto único, mas existe ainda a PEC 46, que difere da 45 por trazer no texto uma taxação diferenciada para o agro.
Um ponto crítico neste início de governo Lula tem sido o aumento das invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a insegurança jurídica diante da possibilidade de novas demarcações de terras indígenas.
Balanço geral dos 100 dias de governo Lula
Logo no início do período, o presidente teve que lidar com os ataques golpistas que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. Depois, com a situação normalizada, pôde avançar em promessas de campanha – principalmente na área social, como a volta do Bolsa Família.
O período, no entanto, também foi marcado por declarações de Lula que causaram polêmica e agitação na política e no mercado. Por exemplo, as críticas ao Banco Central e à taxa de juros.
Os primeiros 100 dias confirmaram, também, tendências que já haviam sido antecipadas por especialistas: a nova posição do Brasil no cenário internacional e uma agenda intensa de viagens oficiais.
Ainda em janeiro o governo teve que gerir o agravamento da crise humanitária na terra indígena Yanomami, fruto da invasão de garimpeiros e do abandono da ajuda estadual.
Lula se envolveu em falas polêmicas
Em visita à Terra da Raposa Serra do Sol em março, Lula afirmou que, apesar “de toda desgraça”, a escravidão “trouxe uma coisa boa que foi a mistura, a miscigenação”.
Outra declaração polêmica foi direcionada ao senador Sergio Moro (União-PR), que condenou Lula enquanto era juiz.
Lula também desautorizou ministros em algumas situações.
Em março, durante uma reunião ministerial, o presidente chegou a dar uma bronca no primeiro escalão, para que não fizessem anúncios sem o aval do Planalto.
Na área econômica, a principal polêmica foi o embate do governo com o Banco Central sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. A definição cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, formado pelo presidente e pelos diretores do banco.
Durante os 100 primeiros dias de governo, Lula fez três viagens internacionais, sendo duas na América Latina.
Estados Unidos onde se reuniu com o presidente dos EUA, Joe Biden. Na ocasião, ressaltaram a importância de uma parceria entre os dois países no combate às mudanças climáticas.
Lula cancelou a viagem a China por questões de saúde, porem o Ministro da Agricultura foi em fez um gol ao reverter a situação dos embargos da carne bovina brasileira, motivados pelo caso atípico do mal da vaca louca registrado no Pará.
Principais medidas
Uma das principais medidas tomadas no início do governo diz respeito ao acesso a armas pela população.
Ao tomar posse em janeiro, Lula assinou um decreto que revogou uma série de normas do ex-presidente Jair Bolsonaro que haviam facilitado o acesso a esses itens. Outra medida foi o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019.
Além disso, o governo fez mudanças em programas sociais e lançou uma série de propostas econômicas.
- Mais Médicos
Em março, o governo relançou o programa. O objetivo é expandir o número de profissionais e incentivar a permanência no projeto.
- Bolsa Família
O governo reestruturou o programa de assistência social para garantir pagamento mínimo de R$ 600 por família, mais um adicional por cada criança de até 6 anos.
Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal também anunciou a suspensão definitiva de empréstimos consignados pelo Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, o banco era responsável por 80% das contratações do serviço.
- Retomada de mecanismos ambientais
Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou decreto para a retomada do Fundo Amazônia – mecanismo que usa aportes bilionários de outros países para financiar projetos de preservação ambiental.
- Procuradoria de Defesa da Democracia
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a criação da procuradoria em janeiro, ao assumir o cargo. Segundo ele, o órgão vai ajudar a defender a democracia e combater a desinformação usada como arma política contra os atos públicos.
- Salário mínimo
O governo decidiu reajustar o salário mínimo, de R$ 1.032 para R$ 1.320, a partir de maio. Uma medida provisória deve ser publicada no “Diário Oficial da União”. No início do ano, houve a expectativa de que o reajuste seria imediato, mas o governo adiou a medida, devido ao impacto nas contas públicas.
- Imposto de Renda
O governo também anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A partir de maio, a faixa de isenção do IR será ampliada, de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. A medida deve ser oficializada por medida provisória.
Apoios políticos
Em 100 dias, Lula ainda busca uma base de apoio robusta no Congresso. Por ora, isso ainda não foi um problema, porque projetos importantes e de maior impacto não foram votados.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a tendência é a base do governo se consolidar à medida em que a execução do Orçamento e as nomeações de aliados vão ganhando ritmo.
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