A proposta do curso é levar informação aos produtores rurais como também aos técnicos, para manter sempre a legalidade das atividades produtivas. A qualificação foi idealizada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), buscando minimizar os problemas que os produtores rurais vêm enfrentando ao buscar a emissão das certidões. Muitos estão pagando valores altos para o que nem necessita de licenciamento formal, como as atividades de inexigibilidade.
Nos três módulos, de 16 h cada, serão repassadas orientações, bem como exercícios práticos para simplificar o atendimento das exigências. Assim espera-se que os proprietários rurais não tenham gastos desnecessários e estejam sempre em harmonia com o meio ambiente.
Veja o conteúdo dos módulos:
1º Licenciamento Ambiental (Sistema Operacional)
O módulo aborda aspectos gerais do licenciamento ambiental, e apresenta o novo sistema de licenciamento do estado de Goiás (Sistema Ipê), que permite a solicitação de licenças, registros de todas as atividades licenciadas.
Serão apresentados ainda detalhes das atividades de inexigibilidade. Além de mostrar que alguns municípios são descentralizados e por isso alguns tipos de licenças podem ser solicitadas através dele ao invés do estado.
2º Licenciamento Ambiental (Corte de árvores isoladas CAI e supressão vegetal)
Serão tratadas as legislações mais específicas (Leis Estaduais como a 20.694/2019 e 21.231/2022 por exemplo), conceitos e diferenciação de CAI e supressão, bem como limpeza de pasto. Ainda Abordará os estudos para elaboração de Inventário florestal. Conceitos de Reserva Legal e App, dá enfoque no código Florestal.
3º Licenciamento Ambiental (Elaboração do estudo de Fauna)
Esse módulo trata do estudo de fauna com conceitos gerais e de ADA (área diretamente afetada) AID (área indiretamente afetada). Foca no Termo de referência para elaboração do estudo, conceitos de zoologia, cuidados com a questão de afugentamento dos animais, durante a execução da atividade de supressão.
** A qualificação pode ser solicitada nos Sindicatos Rurais dos municípios goianos.
Fonte: Sitema Faeg Senar
