O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA publicaram em 08 de fevereiro de 2018 a Instrução Normativa Conjunta-INC nº 02/2018, que define os procedimentos para a rastreabilidade de produtos vegetais frescos, destinados à alimentação humana, com o objetivo de monitorar e controlar resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.
A Rastreabilidade é um conjunto de procedimentos que permitem detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, contendo informações e documentos registrados, ou seja, identificar qual é o produto, de onde ele veio e para onde ele vai.
“A rastreabilidade de produtos vegetais frescos, ela não difere muito da rastreabilidade de qualquer produto que a gente conheça. Se eu compro um produto pela internet eu tenho a rastreabilidade daquele produto, eu sei todo o caminho que ele está percorrendo até chegar pra mim. A rastreabilidade vegetal tem o mesmo princípio, é uma forma de ter transparência sobre esse produto desde a fase produtiva”, afirma Letícia Fonseca, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A Rastreabilidade Vegetal deve ser feita por todos os elos da cadeia produtiva de hortifrútis (HF’s), desde os que produzem, manuseiam e comercializam frutas e hortaliças: o produtor rural, os embaladores e beneficiadores, o distribuidor, atacadista e importadores, bem como os feirantes e varejistas.
“Todos os produtores têm que aderir a rastreabilidade, em diferentes formas. Um produtor que comercializa só na feira, a rastreabilidade é só dele, só ele precisa ter essa informação. Mas um produtor médio ou grande, que passa por um distribuidor intermediário, as Ceasas por exemplo, ele tem que ter o registro das atividades e lotes, e outros agentes da cadeia tem que dar continuidade ao acesso a essa informação, tendo a transparência desses dados, caso algum dia seja solicitado.”
Implementação
O prazo para o produtor implementar a rastreabilidade é gradual e foi alterado pela Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 15 de abril de 2019. Acesse os prazos clicando em cima.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem feito a ponte entre os produtores e a Instrução Normativa, orientando como aderir e o que precisa ser feito para se adequar aos padrões exigidos em lei e também pelo mercado de HF’s.
“Mostramos o que o produtor precisa fazer pra ter essa rastreabilidade vegetal, que é ter o caderno de campo, registrando nele as práticas durante a produção, a identificação dos lotes. O hortifruti em geral tem uma produção contínua, então o produtor tem que dividir a área produtiva por lotes. Ter essa informação do que foi feito na lavoura, é importante para que a gente enquanto consumidor tenha acesso a essa informação quando adquire um produto fresco, como é o caso das hortaliças”.
Benefícios
A rastreabilidade vegetal não é apenas uma normativa que precisa ser cumprida, porque foi algo estabelecido, ela também traz vantagens para quem adere tanto na parte de produção quanto na comercialização dos produtos vegetais rastreados.
“O primeiro benefício é a melhoria da gestão da propriedade (financeira, de manejo, de insumos, de estoque), ele consegue se planejar melhor em quantidade, data de validade. Ajuda a gerenciar a propriedade, os custos, evitar desperdícios. Em segundo, a segurança jurídica quando eu assumo uma normatiza, se sente seguro de comercializar o produto, adere às leis trabalhistas e ambientais, tornando-se mais responsável nisso. Terceiro, a valorização do produto, o consumidor que pega um produto e tem a transparência de saber como ele foi produzido, ele valoriza mais”, salienta.
Novos Mercados
Outro benefício, afirma Letícia Fonseca, é que se o mercado nacional e internacional exige uma rastreabilidade dos produtos de HF’s, o produtor rural que adere à normativa abre espaço para expandir novos mercados dentro e fora do Brasil, por se tratar de uma exigência global da cadeia de hortifrúti e de outras cadeias, para saber de onde o produto veio, como ele foi produzido e que caminho percorreu até o consumidor.
Desafios
“É um processo de adaptação para o produtor rural, do pequeno ao grande produtor, é preciso garantir que todos os produtores de HF’s nesse caso, têm que fazer a rastreabilidade, que não precisa de um software, de um sistema automatizado, mas pode ter uma organização do papel. E essa é a função da CNA, conscientizar tanto produtores quanto consumidores dessa necessidade”.
Um desafio grande para a cadeia de hortifrútis, como analista a assessora técnica, é o registro de produtos e defensivos para plantações de HF’s com eficiência técnica e agronômica, existem poucos produtos autorizados no mercado, o que dificulta o plantio de várias culturas.
Sistema AgriTrace Vegetal
A CNA criou o AgriTrace Rastreabilidade Vegetal, um sistema que permite o registro das informações de plantio, colheita e expedição, visando a geração da identificação do produto vegetal, origem e destino, em papel ou etiquetas que o produtor poderá colocar nos seus produtos comercializados. Outros agentes da cadeia produtiva podem acessar também como: distribuidores, varejistas, cooperativas, associações e etc.
“Essa ferramenta é acessível para o produtor rural, o custo é irrisório só pra manutenção do sistema. É uma plataforma que o produtor pode usar no computador e também no celular, onde ele preencher no caderno de campo virtual os dados de plantio, manejo e colheita; e o próprio sistema já gera o código dos lotes para etiquetar o produto. O Agritrace também pode ser utilizado por todos os elos da cadeia de hortifrútis. A ferramenta também é aceita em grandes redes de supermercados”, explica Letícia Fonseca, assessora técnica da CNA.
A plataforma pode ser acessada pelo link https://www.cnabrasil.org.br/agritrace-vegetal/ e também dá para baixar o aplicativo do Agritrace Vegetal na loja do seu celular.
Dentro da plataforma, o usuário pode se cadastrar e já começar a usar para o seu negócio. Dentro da ferramenta, tem ainda vídeos explicativos sobre rastreabilidade, sua importância, como aderir ao sistema, para capacitar e orientar quem usa.
Uma das iniciativas é a cartilha “Como implementar a rastreabilidade vegetal e ter segurança jurídica ”, que explica as obrigações e meios de cumprimento da norma, fornece orientações para a garantia da segurança jurídica.
Capacitação
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que faz parte do Sistema CNA, também oferece um curso de Boas Práticas na Produção Vegetal, que trata inclusive do trabalho em campo até a chegada na mesa do consumidor.
A capacitação é gratuita e online, só acessar pelo link https://ead.senar.org.br/cursos/boas-praticas-na-producao-vegetal.
