As inscrições para participar do Prêmio Selo Mais Integridade 2022/2023 poderão ser feitas até o dia 15 de junho de 2022. O prazo foi prorrogado por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União.
O Selo é um reconhecimento a organizações que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética. Podem participar empresas e cooperativas do agronegócio instaladas no país, dedicadas às práticas agropecuárias e pesqueiras de qualquer natureza.
Na última edição do prêmio, 17 organizações foram agraciadas, sendo nove com o Selo Verde e oito com o Selo Amarelo. Na edição 2021/2022, pela primeira vez o Selo Mais Integridade foi entregue a uma empresa do setor pesqueiro, a Frescatto Company.
A inscrição pode ser feita no site do Mapa, preenchendo o formulário disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-para-obter-o-selo-mais-integridade
Requisitos
Para receber o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como um programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos; ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental; e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.
Análise
Toda a documentação apresentada pelas organizações interessadas em obter o Selo Mais Integridade será analisada pela equipe da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, que elaborará relatório técnico conclusivo denominado Relatório de Análise Final (RAF), com a avaliação do cumprimento, ou não, dos principais requisitos constantes da documentação apresentada pelas empresas e cooperativas inscritas.
O Comitê Gestor do Selo é composto por representantes do Mapa, Embrapa, Ministério da Transparência Controladoria Geral da União (CGU), Apex-Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alliance for Integrity, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Rede Brasil do Pacto Global, Instituto Ethos e Alliance for Integrity, entidade vinculada ao Governo da Alemanha.
Saiba mais informações sobre o Selo Mais Integridade
