O ministro André Mendonça votou pela suspensão da cobrança sobre produtos agropecuários, a chamada taxa do agro, em Goiás e levou a 2 a 2 o placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Restam votos de seis ministros na votação que deve se encerrar no dia 24.
O voto de Mendonça frustrou integrantes do governo goiano, que consideram que há proximidade e boa interlocução com o ministro. O governador Ronaldo Caiado (UB) o encontrou na última sexta-feira (14), quando Mendonça veio a Goiânia para palestra na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Para você compreender essa votação
Está em julgamento a liminar do dia 4 de abril que suspendeu a cobrança criada pelo governo goiano no início deste ano, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI número 7363) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pedido do setor de mineração.
O relator, ministro Dias Toffoli, concedeu a liminar e levou a decisão a plenário, nesta sessão virtual que está em andamento. Para Toffoli, a taxa se apresenta como um adicional de ICMS e não há facultatividade na cobrança.
Já o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, considerando que a cobrança não é tributo e citando decisões anteriores do próprio Supremo, em favor das contribuições semelhantes nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Na última segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência. André seguiu o relator na noite desta terça-feira (18).
O julgamento teve início na última sexta-feira (14). A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentaram pareceres diferentes sobre a ADI da taxa em Goiás: a primeira foi favorável à cobrança e a segunda, contra.
Caiado se reuniu com a maioria dos ministros do Supremo e esteve em audiência com a presidente, ministra Rosa Weber na segunda-feira.
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