Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (13), para debater sobre a PEC de Transição e o parecer ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). A PEC de transição libera R$145 bilhões para o novo governo, e foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal na última semana. A proposta agora será analisada na Câmara dos Deputados, já a PLOA tem previsão de ser votada na próxima semana. A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura, Marcos Montes e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), externou a preocupação com o valor apresentado no relatório preliminar da PLOA. “É vergonhoso o que foi sugerido no texto do relatório preliminar, apenas R$1,5 bilhões destinado para o setor agropecuário não dá nem para o seguro rural.”
O parlamentar destacou ainda que o agro brasileiro não parou nem na pandemia e é o setor que mais cresceu. “A agropecuária não pode ser preterida em um orçamento desse tamanho, nós representamos muito mais que isso.”
Eleito como presidente da bancada para o biênio 2023/24, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) destacou que o relatório assustou. “Não é simplesmente algo que deixou de fora o agro. É uma falta de respeito total com o setor que conduz a nossa economia, que gera empregos, renda, deixa a nossa balança comercial positiva e que faz o Brasil ser o que é.”
Lupion disse ainda estar preocupado com o direito de propriedade. Segundo ele, “é necessário estar extremamente atento para que a FPA possa cumprir a sua função de representar o produtor brasileiro”.
Arthur Lira (PP-AL) ressaltou que a PEC da Transição chegou à Câmara na segunda-feira (12) e que o relator deve ser designado nesta amanhã (14). “O texto será negociado com o relator designado, conversando com todos os membros das bancadas e com o texto final levado a todos os partidos.” Segundo Lira, a previsão é iniciar a análise na quarta ou quinta-feira e terminar na próxima semana. “Estamos fazendo as conversas possíveis, já que a tramitação é urgente.”
A FPA apresentou as pautas prioritárias à Lira. Dentre os projetos, alguns ainda podem ser deliberados este ano. “Temos o PL 9793/2018, que promove garantias mínimas ao produtor de leite nacional, e aguarda votação no Plenário. Temos também a urgência para analisar o PL 36/2021, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA),” disse Sérgio Souza.
Em relação ao tema, a senadora eleita, Tereza Cristina (PP-MS), explicou que com o CAR analisado é possível ter acesso ao programa (PRA) para legalizar suas áreas. “Precisamos de um ano a mais para que os estados estejam prontos. Muitos estados não tiveram essa disponibilidade de análise para que o produtor pudesse se adequar.”
