O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatória em todo o Brasil. Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas, após o prazo, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários. A tecnologia já é utilizada em algumas regiões desde 2021, porém estados como Santa Catarina ainda não usam a versão eletrônica.
E para auxiliar os produtores rurais catarinenses, o Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) integra um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com o propósito de garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades.
“As tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo. Em Santa Catarina dados da Secretaria da Fazenda indicam que quase 50% do volume das notas ficais emitidas pelos produtores são eletrônicas. Nos reuniremos com o grupo de trabalho para avaliar os impactos e definir estratégias de tornar a NFP-e acessível a todos os empreendedores rurais”, enfatiza o presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo.
Segundo o assessor especial do gabinete da Fazenda e auditor fiscal, Joacir Sevegnani, não está descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas defende as vantagens do uso da NFP-e. “Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas”, explica.
Fonte: Confaz e Faesc
